GE:
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná atendeu um pedido
do Londrina e determinou que o Flamengo registre a renovação de contrato com o
lateral-direito Matheuzinho. O acordo de extensão do vínculo até 2025 foi
anunciado em novembro de 2020, mas nunca foi publicado no BID.
A decisão do juiz Everton Luiz Penter Correa determina que o Flamengo registre
o contrato em até 15 dias. O clube carioca pode recorrer da decisão.
O interesse do Londrina se dá porque o clube tem 50% dos direitos econômicos
de Matheuzinho, que foi revelado no Tubarão e negociado com o Flamengo em 2019
por R$ 1,2 milhão.
Ou seja, em caso de uma negociação do jogador, o Londrina recebe metade do
valor da venda. Por outro lado, caso o Matheuzinho deixe o Flamengo no fim do
atual contrato, que termina em dezembro de 2022, e vá para outro clube, o
Londrina perde os direitos em futuras negociações.
A decisão atendeu a prova dos autos. O Londrina se obrigou a tomar uma decisão
e não está se mostrando intransigente para resolver, mas não pode ser ingênuo.
O Flamengo tem um jogador com multa de 70 milhões de euros, mas não registra,
com risco de perder o jogador. — Mafuz Antônio Abrao, advogado do Londrina, ao
ge
Procurado pelo ge, o Flamengo afirma que ainda não foi notificado da decisão e
só vai se posicionar após contato oficial da justiça.
Entenda o caso
Em 2020, o Flamengo anunciou que o vínculo com Matheuzinho foi renovado até
outubro de 2025, com multa rescisória para clubes do exterior estipulada em 70
milhões de euros (R$ 367,5 milhões na cotação atual).
No processo, o Londrina ressalta que essa renovação não foi publicada no BID
da CBF desde então. Com isso, o contrato válido neste momento entre
Matheuzinho e Flamengo vai até o fim de 2022.
O Londrina pede na Justiça que o Flamengo apresente esse contrato e dê
andamento ao processo para regularização do novo vínculo com Matheuzinho.
O Tubarão entrou com a ação na 5ª Vara Cível de Londrina. No processo, o
Londrina fala que “o réu Flamengo, ao se eximir de proceder o registro do
contrato, está cometendo ato ilícito de omissão voluntária com indícios de
fraude, indo contra a boa-fé contratual imposta às partes” na negociação da
renovação”.
O juiz responsável pelo caso havia definido que o processo deveria seguir para
a Justiça do Trabalho, mas o Londrina entrou com embargos solicitando para que
seguisse na esfera cível, já que, segundo o clube, se trata de direitos
econômicos do atleta e não de contrato trabalhista.
A ação foi encaminhada para o Tribunal de Justiça do Paraná, que deu o
primeiro parecer favorável ao Tubarão nesta terça-feira.
Matheuzinho tem 21 anos e começou a carreira no Londrina. Ele teve destaque na
Copa São Paulo de Futebol Júnior e subiu ao profissional do Tubarão em 2018.
Em 2019, o lateral-direito foi contratado pelo Flamengo. No Rubro-Negro,
Matheuzinho tem 93 partidas disputadas, 47 como titular, e tem três gols
marcados.
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Imagem: Divulgação
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