Nesta terça-feira (06), o projeto da “Lei do Mandante” teve seu processamento
de urgência aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados. O resultado da
votação foi informado e celebrado pelo vice-presidente geral e jurídico do
Flamengo, Rodrigo Dunshee de Abranches, nas redes.
“O projeto da lei do mandante teve seu processamento de Urgência aprovado por
ampla maioria da Câmara. Apenas 3 deputados votaram “não”, escreveu o
dirigente rubro-negro.
Encabeçada pelo Flamengo, a mudança é debatida desde junho do ano passado,
quando entrou em vigor a Medida Provisória 984. Por certo, desta vez, o
projeto de lei é de autoria do Poder Executivo, tendo como relator o deputado
federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Diferentemente do que escreveu Rodrigo Dunshee, o requerimento teve 387 votos
a favor e dois contrários. Todos os partidos se posicionaram à favor. Com a
aprovação da urgência, o mérito ficará para a sessão desta quarta-feira (07).
O relator espera aprovar o texto final antes do recesso parlamentar, que
começa no dia 17.
Julio Cesar Ribeiro não pretende alterar muito o texto original, que
basicamente permite autonomia aos clubes mandantes para negociar seus direitos
de transmissão, independentemente do adversário.
Porém, há duas mudanças previstas. Uma é retirar os árbitros da lista dos que
dividirão uma taxa de 5% dos contratos de direito de transmissão negociados
pelas equipes. Desse modo, o benefício seria exclusividade dos atletas e
técnicos. A outra é tirar a alteração na Lei Pelé que passaria a permitir que
emissoras de TV ou redes de TV por assinatura e tornassem patrocinadores em
uniformes nos clubes.
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Fonte: https://colunadofla.com/2021/07/camara-aprova-regime-de-urgencia-para-lei-do-mandante-e-dirigente-do-fla-celebra-decisao-nas-redes/
Imagem: Reprodução
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