O leilão do terreno do Gasômetro, que estava agendado para esta quarta-feira, foi suspenso pela Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Barbi Gonçalves, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após uma ação popular apresentada em caráter de urgência.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADEO juiz determinou a suspensão com base no argumento de que o Município não pode desapropriar bens pertencentes a uma empresa pública federal sem a autorização prévia do Presidente da República, mesmo que esses bens não sejam utilizados diretamente na prestação de serviços públicos.
O processo que levou à suspensão do leilão aponta que o Flamengo havia escolhido o terreno para a construção de seu novo estádio, e as negociações com a Caixa Econômica Federal não avançaram. Em resposta, a Prefeitura procedeu com a desapropriação do terreno.
A ação popular destaca vários pontos críticos:
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE- A legislação carioca não especifica se a desapropriação deve ocorrer diretamente por meio de hasta pública ou se o Município deve adquirir o imóvel provisoriamente para depois aliená-lo por meio de hasta pública, conforme regulamentação específica do Poder Executivo.
- O Decreto nº 54.691/2024 foi considerado nulo por vício de forma, por não indicar claramente a hipótese legal da desapropriação, o que é essencial para a validade do processo.
- A Caixa Econômica Federal adquiriu todos os certificados de potencial adicional de construção (Cepacs) da OUC Porto Maravilha em 2011, o que envolveu um investimento significativo e está diretamente relacionado ao patrimônio do fundo.
- A ação também questiona a constitucionalidade do processo, argumentando que a desapropriação não pode ser tratada como uma corretagem.
O leilão estava previsto para ocorrer às 14h30 desta quarta-feira, mas a decisão judicial suspendeu o evento. A tutela provisória foi concedida às 17h59 de ontem, terça-feira.
Essa decisão adiciona uma nova camada de complexidade à tentativa do Flamengo de adquirir o terreno para a construção do novo estádio, e as partes envolvidas devem agora buscar uma resolução para a questão legal antes de prosseguir com o processo de compra.
Imagem: Divulgação
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