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Depois de ter sido derrotado em julgamento de segunda instância, o Flamengo
teve na noite da última sexta-feira (22) a efetivação de uma penhora no valor
de R$ 126.998.514,57, por conta de uma dívida para com o Banco Central do
Brasil (Bacen). A informação foi revelada pelo portal Esporte News Mundo, que
teve acesso ao processo.
A pendência é referente a uma multa original no valor de R$ 38.367.280,00,
aplicada no ano de 2013 ao Flamengo, por supostas irregularidades no registro
dos valores de negociações internacionais de jogadores entre 1993 e 1998. A
decisão de penhora foi definida pelo juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, da
9ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro
(JFRJ).
O Fla, por sua vez, antes da decisão judicial ser fixada, tentou reverter o
cenário, argumento que o acórdão que se pretende cumprir ainda não transitou
em julgado, uma vez que o clube apresentou embargos de declaração. Mas a
solicitação não foi acatada pelo juiz, que determinou a penhora. O time da
Gávea poderá recorrer da decisão.
“- A PENHORA DO PRÊMIO EM DINHEIRO DEVIDO AO CLUBE EXECUTADO PELA CONQUISTA DO
TÍTULO DE CAMPEÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE 2019, BEM ASSIM DAS PREMIAÇÕES
RESULTANTES DA PARTICIPAÇÃO EM TORNEIOS FUTEBOLÍSTICOS DISPUTADOS NAS
TEMPORADAS SUBSEQUENTES AO MENCIONADO ANO, com fundamento nos contratos de
negociação dos direitos de transmissão de jogos de futebol [contratos de
cessão de direitos de captação, fixação, exibição e transmissão relativos aos
segmentos TV aberta, TV paga, pay-per-view, internet e telefonia móvel]
celebrados com as empresas integrantes do Grupo Globo e a Confederação
Brasileira de Futebol – CBF;
– A PENHORA DOS VALORES ADICIONAIS, DIFERENTES DAS PREMIAÇÕES ACIMA ALUDIDAS,
AINDA PENDENTES DE REPASSE AO CLUBE EXECUTADO [E REFERENTES ÀS TEMPORADAS
FUTEBOLÍSTICAS DO ANO DE 2019 E SUBSEQUENTES] com fundamento nos referidos
contratos de negociação de transmissão de jogos.
– A PENHORA DOS DIREITOS TITULARIZADOS PELO CLUBE EXECUTADO COM FUNDAMENTO NOS
CONTRATOS CELEBRADOS COM AS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO GLOBO PARA
NEGOCIAÇÃO DOS DIREITOS DE TRANSMISSÃO DOS JOGOS DO MUNDIAL DE CLUBES DA FIFA
2019″
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Imagem: Divulgação
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