O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins,
derrubou na manhã desta sexta-feira a decisão que determinava a volta do
'lockdown' no Distrito Federal. Com isso, volta a ser permitido o
funcionamento de atividades consideradas não essenciais, entre elas os eventos
esportivos.
A decisão atende a um recurso do Governo do Distrito Federal, protocolado na
quinta-feira à noite, e parece definitiva. Isso porque a Defensoria Pública da
União (DPU), responsável pela ação que pedia a volta do 'lockdown', afirmou
que não vai recorrer da decisão do STJ.
Com isso, volta a ser permitida a agenda esportiva prevista para os próximos
dias no Mané Garrincha: Supercopa do Brasil, neste domingo, entre Flamengo e
Palmeiras; Santos e San Lorenzo, na terça (13), pela pré-Libertadores; e
Palmeiras e Defensa y Justicia, na quarta (14), jogo de volta da Recopa
Sul-Americana.
A decisão do STJ que suspendeu a determinação do Tribunal Regional Federal da
1ª Região vai de encontro ao entendimento do Superior Tribunal Federal, que em
abril de 2020 determinou que cabe a estados e municípios o poder de conduzir
medidas de restrição o relaxamento no combate à pandemia.
Segundo Humberto Martins, portanto, é o governo do Distrito Federal possui
competência para definir a política pública.
"(...) houve clara lesão à ordem pública ao se substituir a decisão
administrativa (do Governo do DF) pela decisão judicial, desconsiderando o
mérito administrativo, cuja construção de seu conteúdo é de competência do
Executivo, e não do Judiciário", escreveu Martins.
A decisão da Supercopa do Brasil, neste domingo, às 11h (de Brasília),
portanto, está confirmada para o Mané Garrincha.
O deferimento do recurso do GDF já era esperado tanto pela CBF quanto pelos
dois clubes envolvidos na decisão da Supercopa do Brasil. Flamengo e Palmeiras
mantiveram as programações originais e chegam nesta sexta-feira a Brasília. A
entidade também seguiu normalmente a envelopagem do Mané Garrincha para a
decisão.
Até quinta-feira, o DF registra 6.609 óbitos pela Covid-19. O índice de
ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na rede pública
está em 97,36%. Na rede privada, 98,12% das vagas estão ocupadas.
Entenda o caso
Durante o mês de março, o DF entrou no sistema de lockdown, com a proibição de
funcionamento de atividades consideradas não essenciais, com os eventos
esportivos.
O retorno dessas atividades estava marcado para o dia 29 de março. Porém, uma
liminar proferida no dia 30 pela juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira
determinou que o Governo do Distrito Federal retornasse com as medidas
restritivas a partir do dia 1º de abril. O GDF recorreu da decisão e conseguiu
derrubar a liminar no dia 31 de março.
Nessa quinta-feira, porém, uma nova decisão, desta vez do TRF-1, derrubou a
liminar obtida pela governo do DF. Esta, por sua vez, acabou de ser derrubada
em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Fonte: https://globoesporte.globo.com/df/noticia/stj-derruba-decisao-da-justica-e-eventos-esportivos-voltam-a-ser-liberados-no-df.ghtml
Imagem: Alexandre Vidal