A decisão anunciada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25) colocou o mercado de apostas esportivas diante de uma mudança imediata e também abriu uma nova discussão sobre segurança jurídica e previsibilidade no ambiente de negócios brasileiro. A medida atinge empresas que operavam sob regras estabelecidas e contratos firmados com clubes, enquanto o Congresso ainda terá a palavra final sobre a continuidade da decisão.
Bets terão prazo para devolver dinheiro aos apostadores
A Medida Provisória determina o encerramento da exploração, oferta e intermediação das apostas. Os usuários terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar os valores disponíveis em suas contas.
A partir da 0h de 6 de outubro, sites e aplicativos das plataformas deverão deixar de operar. A MP passa a produzir efeitos imediatamente, mas sua validade depende da análise do Congresso Nacional, que terá 120 dias para deliberar sobre o texto.
Paralelamente, o governo pretende encaminhar um projeto de lei ao Legislativo para estabelecer a criminalização da atuação das empresas e de seus responsáveis. Essa segunda proposta, diferentemente da MP, dependerá da tramitação e aprovação dos parlamentares.
Flamengo calcula impacto de R$ 400 milhões
Entre os clubes que reagiram à decisão está o Flamengo. Antes mesmo do anúncio oficial, o presidente Luiz Eduardo Baptista, o Bap, havia alertado para o impacto financeiro que o encerramento das bets poderia provocar no clube.
Em entrevista ao Metrópoles, o dirigente estimou que o Flamengo poderá sofrer uma redução de R$ 400 milhões nas receitas de 2027, considerando o patrocínio e outros efeitos relacionados ao mercado de apostas.
Segundo Bap, o clube assumiu compromissos de longo prazo considerando contratos que estavam legalmente estabelecidos. O presidente afirmou que, diante de uma mudança dessa dimensão, o Flamengo poderia enfrentar dificuldades para cumprir compromissos assumidos para o próximo ano.
“O Flamengo é um clube responsável e assumiu compromissos de longo prazo, baseado nos contratos legais que firmamos com empresa de bet.”
O dirigente acrescentou que o cenário gera preocupação justamente porque os contratos foram firmados dentro das regras existentes.
Clube afirma que mudança atinge todo o esporte
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, o Flamengo também criticou os efeitos que a decisão poderá produzir sobre o futebol e outras modalidades esportivas.
O clube destacou que a alteração não atinge apenas as equipes profissionais. Segundo o Rubro-Negro, os efeitos podem alcançar categorias de base, futebol feminino, esportes olímpicos e diferentes campeonatos.
A manifestação coloca em evidência uma das principais discussões provocadas pela MP: a existência de contratos e compromissos financeiros construídos durante o período em que o mercado estava submetido às regras estabelecidas pelo próprio Estado.
Fluminense pede período de transição
O Fluminense adotou uma posição semelhante quanto à necessidade de previsibilidade. O clube reconheceu que existem preocupações relacionadas ao endividamento e ao vício em apostas, mas defendeu que qualquer mudança seja analisada considerando seus efeitos econômicos e esportivos.
Entre os pontos levantados pelo Tricolor estão a segurança jurídica, a previsibilidade, a efetividade da proibição, o impacto sobre o esporte e a arrecadação pública.
O clube também defendeu um período de transição caso o mercado seja efetivamente alterado.
“Defendemos, no mínimo, um período de transição adequado caso haja mudanças. O caminho deve ser guiado por dados concretos e pela efetividade de cada alternativa.”
Mudança abre nova discussão sobre segurança jurídica
A questão jurídica ganhou destaque porque clubes e empresas haviam assumido compromissos com base nas regras vigentes. O Fluminense, por exemplo, afirmou que contratos e investimentos realizados dentro da regulamentação não deveriam ser afetados de maneira abrupta.
Nesse contexto, a decisão do governo abre uma nova frente de discussão sobre segurança jurídica no Brasil, especialmente em relação à previsibilidade das regras para empresas e instituições que assumem compromissos de médio e longo prazo.
O ponto central do debate não está apenas na proibição das apostas, mas também nas consequências de uma alteração rápida do marco regulatório para contratos que foram firmados enquanto a atividade era permitida e regulamentada.
Congresso terá papel decisivo
Apesar do anúncio do governo, o encerramento definitivo das atividades ainda dependerá do processo legislativo. A Medida Provisória possui efeito imediato, mas precisa ser apreciada pelo Congresso dentro do prazo constitucional de 120 dias para continuar produzindo efeitos.
O projeto de lei que prevê a criminalização da atuação das empresas terá um caminho diferente e somente poderá produzir efeitos depois de passar pela análise e aprovação dos parlamentares.
Assim, o futuro das bets no Brasil ainda passa por uma etapa decisiva no Congresso, enquanto clubes como Flamengo e Fluminense já calculam os possíveis impactos financeiros e esportivos provocados pela mudança.