Band: Com a suspensão do processo
licitatório para a concessão do Complexo do Maracanã, o Governo do Estado
decidiu renovar o termo de permissão de uso com o Flamengo e o Fluminense. O
contrato foi assinado no dia 11 de novembro e vale por seis meses contados a
partir de 28 de outubro.
O Flamengo deverá repassar mensalmente cerca de R$ 200 mil ao estado, que deve
utilizar o valor para a manutenção do Parque Aquático Júlio Delamare e o
Estádio de Atletismo Célio de Barros. Além disso, o rubro-negro deverá pagar
cerca de 10% da receita líquida com a visitação ao Maracanã.
O Governo afirma que é necessário, enquanto o TCE não autoriza a concessão
permanente, preservar o Maracanã, bem como a valorização imobiliária e
conservação.
O Flamengo continua como permissionário e o Fluminense como interveniente
anuente, mesmo após conseguir as certidões negativas de débito para poder
assinar contratos públicos como um dos responsáveis diretos pelo termo.
No mês passado, o Vasco indicou que desejava assumir de forma temporária a
gestão do Complexo Maracanã, mas o Governo não respondeu. O ofício foi
encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil, responsável pela concessão
do Estádio e do Maracanãzinho, que não respondeu ao cruzmaltino. O clube
fechou parceria com as empresas WTorre e Legends, responsável pela gerência de
estádios de clubes europeus, como o Santiago Bernabeu, e equipes de ligas
americanas, como NBA, NHL e NFL.
Ainda não há previsão para a retomada do processo de concessão definitiva por
20 anos do Complexo Maracanã. Na decisão, o conselheiro do TCE Márcio Pacheco
destacou que há irregularidades nas documentações do processo de licitação que
envolve o Estádio do Maracanã e o Ginásio do Maracanãzinho. Segundo ele, não
foi feito estudo de viabilidade econômico-financeira para definição do valor
de outorga.
Também no dia 11, a Secretaria de Estado de Casa Civil, responsável pela
concessão do Complexo Maracanã, enviou um ofício ao TCE respondendo sobre a
suspensão do edital de licitação, mas o documento está sob sigilo.
Em nota, o Governo do Estado disse que o contrato pode ser interrompido, de
acordo com o processo de concessão, que se encontra sob análise do TCE. A
Secretaria de Estado da Casa Civil não respondeu aos questionamentos sobre o
interesse do Vasco em administrar temporariamente o Complexo Maracanã.
Procurados, o Tribunal de Contas do Estado, Flamengo, Fluminense e Vasco ainda
não se posicionaram.
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