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A decisão que autorizou três casas de apostas a retomarem suas atividades no Brasil reacendeu a esperança de outras empresas que foram atingidas pela proibição do governo federal. Entre elas está a Betano, patrocinadora máster do Flamengo, que também tem interesse em voltar a operar normalmente no mercado brasileiro.
Mas será que a decisão da Justiça pode beneficiar a empresa e abrir caminho para o retorno da marca às atividades no país? A resposta exige atenção a um detalhe jurídico importante: a autorização concedida nesta semana não vale automaticamente para todas as plataformas.
Justiça autoriza retorno de três casas de apostas
Na quinta-feira (5), a desembargadora federal Adriana Pileggi de Soveral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), concedeu uma decisão favorável à CDA Gaming, permitindo que três marcas administradas pela empresa retomem provisoriamente suas operações.
As plataformas beneficiadas são Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
A magistrada considerou que a interrupção antecipada das atividades, sem devolução dos R$ 30 milhões pagos pela autorização federal ou previsão de indenização, poderia representar um verdadeiro confisco.
A decisão suspendeu os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026 exclusivamente para a empresa. Dessa forma, as três plataformas receberam autorização para restabelecer seus serviços e estruturas operacionais enquanto o processo não tiver uma decisão definitiva.
A Advocacia-Geral da União (AGU), entretanto, prepara um recurso contra a determinação judicial.
Betano pode conseguir o mesmo direito?
A possibilidade existe, mas a decisão envolvendo as três plataformas não garante que a Betano também consiga retornar imediatamente.
Isso porque a liminar concedida pelo TRF-3 beneficia especificamente a CDA Gaming. Para conseguir uma autorização semelhante, a Betano precisaria estar contemplada por outra decisão judicial ou obter uma determinação que também alcançasse sua operação.
Até 6 de novembro de 2026, não foi identificado um registro público de liminar individual da Betano autorizando a retomada de suas atividades no Brasil.
A empresa pertence à Kaizen Gaming, que integra o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). A entidade participa das discussões jurídicas sobre a regulamentação das apostas e os efeitos da medida provisória.
Portanto, existe uma mobilização do setor para contestar as restrições, mas isso não significa que a Betano já tenha conseguido autorização própria para voltar.
Disputa também chegou ao Supremo Tribunal Federal
A proibição das apostas continua sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux conduz as ações relacionadas à regulamentação do setor e aos efeitos da MP 1.394/2026.
No dia 3 de novembro, a Corte realizou uma audiência pública para discutir os impactos da medida. Representantes do governo, empresas de apostas, clubes de futebol e entidades esportivas participaram dos debates.
O julgamento dessas questões poderá ter consequências importantes para as empresas que foram impedidas de operar no território nacional.
Enquanto isso, decisões individuais da Justiça podem abrir caminhos diferentes para cada operadora, dependendo dos argumentos apresentados e das circunstâncias de cada processo.
Retorno da Betano interessa diretamente ao Flamengo
A situação também é acompanhada com atenção pelo Flamengo. A Betano é patrocinadora máster do clube, em um contrato anunciado no valor de R$ 283 milhões por ano.
A impossibilidade de exibir a marca nas propriedades comerciais do clube representa um problema para a relação entre as partes, especialmente diante do peso financeiro do acordo.
Uma eventual decisão favorável à Betano poderia representar um avanço importante para a empresa e abrir novas possibilidades para a exposição de sua marca no futebol brasileiro.