Flamengo se posiciona a favor de aprovação da nova Lei do Mandante

NF julho 01, 2021

Na noite desta quinta-feira (01), o Flamengo se manifestou a favor da aprovação da PL 2336/21, que compreende a Lei do Futebol Livre – Mandante. O posicionamento do Mengão marca, também, a união dos clubes brasileiros acerca do tema, antes de recesso parlamentar previsto para o mês de julho.

“Os clubes do futebol brasileiro estão unidos pela APROVAÇÃO, antes do recesso parlamentar, em julho, do PL 2336/21 (Lei do Futebol Livre – mandante). Maior concorrência, mais investimentos e melhor espetáculo para os milhões de torcedores.

#aprovaPL2336.”

A PL 2336/21 consiste em uma ementa que visa alterar a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, aguardando a apreciação do plenário.

O Projeto de Lei, no seu ART 42-A, prevê que “pertence à entidade de prática desportiva de futebol mandante o direito de arena sobre o espetáculo esportivo”.

Disposto no § 1º, a PL determina que “o direito de arena consiste na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens do espetáculo desportivo, por qualquer meio ou processo”.

Vale destacar que, no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 984/2020, que alterava a Lei Pelé e dava ao mandante a prerrogativa do direito de arena. No entanto, em outubro, a MP perdeu a validade sem nem ter sido votada no Congresso.