A Justiça do Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira suspender os pagamentos do Banco de Brasília (BRB) ao Flamengo referentes ao contrato de patrocínio firmado entre as partes. A medida, porém, ainda é provisória e pode ser revista nos próximos dias pela própria Justiça. A informação é do GE.
A decisão foi assinada pela juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, dentro de uma ação popular que questiona o acordo milionário entre o banco e o clube carioca. O contrato, renovado recentemente até 2027, gira em torno de mais de R$ 42 milhões.
Quem entrou com a ação alega que o BRB atravessa um momento financeiro delicado, principalmente após suspeitas envolvendo o banco em possíveis irregularidades ligadas ao Banco Master. Por isso, os repasses ao Flamengo estariam colocando dinheiro público em risco e ferindo princípios da administração pública, como moralidade e economicidade.
Mesmo assim, a magistrada destacou que o contrato possui caráter essencialmente empresarial. Segundo ela, o acordo foi fechado diretamente entre o BRB e o clube, sem participação do Governo do Distrito Federal. A juíza também reforçou que, apesar de o banco ser controlado pelo GDF, a instituição tem autonomia administrativa e financeira para atuar no mercado como qualquer outro banco.
Com isso, o Distrito Federal acabou retirado do processo por “ilegitimidade passiva”, e o caso deixará de tramitar na Vara da Fazenda Pública, sendo redistribuído para uma Vara Cível de Brasília.
Apesar dessa mudança, a juíza decidiu manter uma cautelar para evitar novos repasses até que o caso seja reavaliado. Na prática, qualquer transferência futura do BRB ao Flamengo fica temporariamente bloqueada.
Outro ponto que chamou atenção foi a antecipação de valores feita ao clube. Segundo publicação do portal Metrópoles, o Rubro-Negro solicitou o adiantamento de metade do contrato e já recebeu cerca de R$ 21,1 milhões no último dia 20 de abril. O BRB, alegando sigilo comercial, não apresentou os detalhes desse acordo de antecipação nos autos do processo.
Na própria decisão, a magistrada afirmou que os documentos mostram pagamentos parcelados e até antecipações periódicas ao clube. Para ela, a demora na redistribuição do processo poderia permitir a continuidade dos repasses contestados, o que poderia comprometer uma futura decisão judicial.