O atual presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, foi formalmente notificado pelos presidentes dos Conselhos de Administração, Deliberativo e Fiscal do clube por possíveis violações graves ao Estatuto Social do Flamengo. A notificação está relacionada a despesas não previstas no orçamento e realizadas nos últimos 180 dias de sua gestão, período em que a lei estatutária do clube impõe restrições financeiras rigorosas.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADEUm dos pontos de maior destaque no documento é o aumento das despesas, que teria sido feito sem autorização e fora do orçamento estipulado. A legislação do Flamengo proíbe a ampliação de gastos com pessoal ou a assunção de novas obrigações financeiras no final de um mandato sem que haja garantias suficientes de caixa. Além disso, existe a suspeita de que Landim teria aprovado gastos que ultrapassam 10% do valor previsto no orçamento sem consulta prévia ao Conselho de Administração.
Prazo de 48 horas para explicações
Landim foi intimado a fornecer, no prazo de 48 horas, detalhes sobre o orçamento vigente e o saldo financeiro em caixa do clube. Ele também deverá apresentar informações sobre os valores já executados e orçados até a data presente, além do que está projetado até o final de 2024, tanto em relação a despesas gerais quanto ao departamento de futebol.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADEA notificação ocorre em meio à proximidade das eleições presidenciais do Flamengo, que acontecerão no dia 8 de dezembro. O atual cenário político do clube envolve uma disputa acirrada, com quatro candidatos concorrendo à presidência: Rodrigo Dunshee, apoiado pela gestão atual, Luiz Eduardo Baptista (BAP), Maurício Gomes de Mattos e Wallim Vasconcellos.
Infrações ao Estatuto Social
O documento apresentado pelos presidentes dos Conselhos cita diretamente o artigo 145 do Estatuto Social do Flamengo, que impõe restrições ao presidente nos 180 dias anteriores ao término do mandato. Entre as proibições mencionadas estão:
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE- Aumento de despesas com pessoal, incluindo o futebol, salvo em casos de demissão por justa causa;
- Assunção de obrigações financeiras que não possam ser quitadas dentro do exercício corrente, ou que gerem dívidas para o próximo exercício sem a devida disponibilidade de caixa;
- Aprovação de despesas superiores a 10% do orçamento de caixa sem a autorização prévia do Conselho de Administração.
Os Conselhos exigem que Landim respeite as normas estatutárias, sob pena de responsabilização pessoal em caso de comprovação de atos dolosos que comprometam a saúde financeira do Flamengo no próximo triênio.
Situação delicada nos bastidores
A pressão interna sobre Landim aumenta à medida que o mandato se aproxima do fim, e a gestão financeira do clube se torna alvo de críticas. A briga nos bastidores se intensifica, com os presidentes dos Conselhos adotando uma postura cautelosa para garantir que as finanças do Flamengo permaneçam sob controle, evitando futuros prejuízos.
Nos próximos dias, espera-se que Landim se pronuncie sobre as acusações e apresente as devidas justificativas exigidas pelos Conselhos. Caso contrário, a situação poderá gerar desdobramentos jurídicos e políticos dentro do clube, o que pode influenciar diretamente as eleições presidenciais.
Confira a nota dos presidentes de Poder do Flamengo:
Os Presidentes de Poderes que subscrevem a presente têm tomado conhecimento, pelos mais diversos meios de comunicação, de que Vossa Senhoria, representando o Conselho Diretor, vem realizando despesas ou pretende realizá-las, inclusive nas áreas de patrimônio e do futebol, que podem vir a contrariar regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal previstas no artigo 145, em especial as contidas nos incisos VIII, IX e X, do Estatuto Social do Clube, gue vedam ao Presidente do Clube de Regatas do Flamengo:
(i) O aumento com despesa de pessoal (não excluindo o futebol) nos 180 dias anteriores ao final do mandato eletivo, salvo demissões por justa causa;
(ii) A assunção de obrigações pecuniárias (não excluindo o futebol), nos 180 dias que antecedem a eleição dos membros do Conselho Diretor, que não possam ser cumpridas integralmente dentro do exercício, ou que tenham parcelas a serem pagas no seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse fim;
(iii) A assunção de obrigações pecuniárias superiores a 10% do montante estabelecido no orçamento de caixa, salvo autorização prévia e expressa do Conselho de Administração.
Para além de todo o exposto, considerando que o artigo 69, § 1° do Estatuto Social do
Clube de Regatas do Flamengo exige dos Presidentes e Vice-Presidentes de Poderes atuação com lealdade, moralidade, probidade e responsabilidade, visando à manutenção da higidez financeira do Clube, os Presidentes de Poderes subscritores da presente, no exercício de suas atribuições estatutárias, em regime de colaboração com a Presidência do Clube e em absoluta boa-fé, advertem e exortam Vossa Senhoria a cumprir todas as regras do Estatuto Social, em especial as vedações contidas no já referido artigo 145, eximindo-se de celebrar contratos, inclusive no departamento de futebol, que possam comprometer os princípios de responsabilidade fiscal e a boa gestão financeira do Flamengo no próximo triênio, impedindo, assim, sua eventual e futura responsabilização pessoal por condutas irregulares dolosas.
Por fim, considerando que faltam pouco mais de dois meses para findar o mandato
eletivo de Vossa Senhoria, requer-se, com a finalidade de se verificar a aplicação da regra do artigo 146 do Estatuto Social do Clube (que regula a perda de autonomia do Conselho Diretor para celebrar acordos e contratos), que, no prazo de até 48 horas, Vossa Senhoria informe ao Conselho de Administração, ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal: a) o “orçamento de caixa” e o saldo financeiro em caixa, do Clube de Regatas do Flamengo, na presente data; e b) os valores orçados e executados para despesas com pessoal até a presente data e o projetado, inclusive com o futebol, bem assim até o final do ano de 2024.
Imagem: Divulgação
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