terça-feira, 21 de setembro de 2021

Flamengo ingressa no STJD com pedido para tentar a volta de público em seus jogos




Por Raphael Zarko | GE: O departamento jurídico do Flamengo ingressou nesta segunda-feira, no STJD, com pedido pelo não reconhecimento dos recursos de 17 clubes e da CBF contra a liminar que liberava torcida em jogos do clube. O novo movimento do clube da Gávea alega que a ação tanto da CBF quanto dos clubes no tribunal desportivo foi realizada fora do prazo previsto no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.



O Flamengo cita o artigo 138 do CBJD, que prevê três dias, "contados da proclamação do resultado do julgamento", para recursos voluntários. "No caso em tela, a decisão liminar foi deferida em 4 de agosto de 2021, ou seja, há mais de 40 (quarenta) dias... de modo que a intempestividade é indubitável", defende a ação rubro-negra.

Do outro lado, a CBF alega que foi notificada da decisão apenas no dia 14 de setembro, ou seja, dentro do prazo de recurso previsto no CBJD. O caso seria levado a julgamento no dia 23 de setembro, mas foi desmarcado pois há novo Conselho Técnico no dia 28 entre os clubes.



Na última semana, o vice-presidente do STJD, Felipe Bevilaqua, suspendeu os efeitos da liminar que garantia ao Flamengo a possibilidade de levar público aos seus jogos como mandante. A decisão anterior era do presidente do tribunal, Otávio Noronha.

O Flamengo reforça que "não anuiu, não aderiu e tampouco reconhece a legitimidade" da ata da reunião do Conselho Técnico da CBF de 24 de março de 2021 - aquela na qual os clubes concordaram em retornarem com público todos ao mesmo tempo. Por isso "se sente absolutamente livre para contestar seus termos", justifica a "contrarrazão" do clube.



O departamento jurídico do Flamengo voltou a lembrar que nem a CBF nem o Conselho Técnico têm competência para decidir sobre público em estádios, pois cabe exclusivamente ao governo municipal, "que é quem detém estrutura e capacidade científica para tratar do tema".

"O Flamengo não pode aguardar passivamente o retorno dos torcedores ao estádio", diz trecho da ação, lembrando que o clube precisou vender atletas para "honrar seus compromissos". A diretoria do Flamengo também lembrou que não houve preocupação de equilíbrio técnico quando o clube ficou sem cinco jogadores convocados para as Eliminatórias.



"Em outras palavras, não se pode admitir que a defesa do equilíbrio técnico da competição seja clamada e preservada tão somente quando favoreça alguns, de forma que em situações opostas o silêncio e a omissão são patentes", assinala o texto rubro-negro, que contesta soluções uniformes nesse caso: "Quem garante que quando forem autorizados em alguns estados, em outros não haverá recuo para fecharem novamente?"


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Imagem: André Durão

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