Por Raphael Zarko | GE:
O departamento jurídico do Flamengo ingressou nesta segunda-feira, no STJD,
com pedido pelo não reconhecimento dos recursos de 17 clubes e da CBF contra a
liminar que liberava torcida em jogos do clube. O novo movimento do clube da
Gávea alega que a ação tanto da CBF quanto dos clubes no tribunal desportivo
foi realizada fora do prazo previsto no Código Brasileiro de Justiça
Desportiva.
O Flamengo cita o artigo 138 do CBJD, que prevê três dias, "contados da
proclamação do resultado do julgamento", para recursos voluntários. "No caso
em tela, a decisão liminar foi deferida em 4 de agosto de 2021, ou seja, há
mais de 40 (quarenta) dias... de modo que a intempestividade é indubitável",
defende a ação rubro-negra.
Do outro lado, a CBF alega que foi notificada da decisão apenas no dia 14 de
setembro, ou seja, dentro do prazo de recurso previsto no CBJD. O caso seria
levado a julgamento no dia 23 de setembro, mas foi desmarcado pois há novo
Conselho Técnico no dia 28 entre os clubes.
Na última semana, o vice-presidente do STJD, Felipe Bevilaqua, suspendeu os
efeitos da liminar que garantia ao Flamengo a possibilidade de levar público
aos seus jogos como mandante. A decisão anterior era do presidente do
tribunal, Otávio Noronha.
O Flamengo reforça que "não anuiu, não aderiu e tampouco reconhece a
legitimidade" da ata da reunião do Conselho Técnico da CBF de 24 de março de
2021 - aquela na qual os clubes concordaram em retornarem com público todos ao
mesmo tempo. Por isso "se sente absolutamente livre para contestar seus
termos", justifica a "contrarrazão" do clube.
O departamento jurídico do Flamengo voltou a lembrar que nem a CBF nem o
Conselho Técnico têm competência para decidir sobre público em estádios, pois
cabe exclusivamente ao governo municipal, "que é quem detém estrutura e
capacidade científica para tratar do tema".
"O Flamengo não pode aguardar passivamente o retorno dos torcedores ao
estádio", diz trecho da ação, lembrando que o clube precisou vender atletas
para "honrar seus compromissos". A diretoria do Flamengo também lembrou que
não houve preocupação de equilíbrio técnico quando o clube ficou sem cinco
jogadores convocados para as Eliminatórias.
"Em outras palavras, não se pode admitir que a defesa do equilíbrio técnico da
competição seja clamada e preservada tão somente quando favoreça alguns, de
forma que em situações opostas o silêncio e a omissão são patentes", assinala
o texto rubro-negro, que contesta soluções uniformes nesse caso: "Quem garante
que quando forem autorizados em alguns estados, em outros não haverá recuo
para fecharem novamente?"
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Imagem: André Durão
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