Na última terça-feira (13), alguns clubes do futebol brasileiro foram à
Brasília para reivindicar seus direitos por meio da ‘Lei do Mandante’. Isso
porque, no momento, o projeto ganhou uma emenda da Rede Globo, que pode por a
perder alguns benefícios das equipes. Dessa forma, representantes de Flamengo,
Palmeiras, Athletico, Cruzeiro pressionaram a Câmara dos Deputados que, nesta
quarta (14), aprovou as novas regras de transmissão.
Vale lembrar que o projeto de lei altera o artigo 42-A da Lei Pelé, que trata
sobre a comercialização dos direitos de transmissão. Por certo, o PL assegura
que a equipe mandante do confronto passe a ter o direito de negociar
isoladamente a transmissão da partida.
Atualmente, o intitulado “direito de arena” é distribuído entre mandante e
visitante. A legislação determina que os dois times envolvidos na realização
das partidas precisam entrar em acordo para que o evento seja transmitido. Ao
todo, 432 deputados foram favoráveis ao projeto, e apenas 17 votaram contra.
Aprovado na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta (14), o texto segue
para votação no Senado. Em caso de nova aprovação, o PL do Mandante será
encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto original enviado à Câmara sofreu algumas alterações até a aprovação.
No texto aprovado, há dois parágrafos que não estavam presentes anteriormente.
Enquanto no parágrafo 7º, o PL assegura que contratos vigentes terão de ser
respeitados, o parágrafo 8º afirma que clubes que não cederam os direitos de
transmissão antes da vigência da nova lei poderão fazê-lo livremente.
Outra mudança está relacionada à manutenção da distribuição dos 5% do valor
dos direitos de arena apenas para atletas, como já ocorre atualmente. No
projeto original, o mesmo percentual seria partilhado entre árbitros e
técnicos. Além disso, segundo o texto aprovado na Câmara, empresas de
televisão e rádio ficam proibidas de exibir as logomarcas nos uniformes dos
times em campo.
VEJA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Fonte: https://colunadofla.com/2021/07/lei-do-mandante-e-aprovada-pela-camara-dos-deputados-nesta-quarta-feira/
Imagem: Divulgação
Tags
Lei do Mandante