O LANCE! está apresentando nesta sexta-feira uma série de reportagens especiais sobre a disputa entre Flamengo e Globo. No fim de janeiro, o Rubro-Negro entrou com um processo contra a emissora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), discutindo o acordo que regula os direitos de transmissão e exibição dos jogos do clube no Campeonato Brasileiro, até 2024. Mas o atrito não foi de agora. Começou no dia 22 de agosto de 2019, quando o clube enviou para a emissora uma “Notificação de Descumprimentos e Solicitação de Esclarecimentos relativos à Proposta de Cessão dos Direitos de Transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol – Série A, Temporadas de 2019 a 2024”. O L! teve acesso às notificações anteriores a busca judicial e destrincha agora nesta primeira parte do especial.
No momento da notificação extrajudicial a Globo, o Flamengo cobrava R$ 5.886.490,59. No primeiro documento do Flamengo para a Globo, o clube afirmou que estão válidos o acordo da proposta pelo Campeonato Brasileiro assinado em 2016, vigente entre 2019 e 2024, complementado pelos acordos dos direitos de transmissão assinados em 2011, vigentes entre 2012 e 2018, para as plataformas existentes. A primeira cobrança é pelo item 1.3 da proposta (Pagamento Mensal da Participação por Exposição). Pelo item, o pagamento se daria em um fluxo mensal, e o clube, na época, afirmou que "passados quatro meses do início da temporada 2019 do campeonato", a Globo não realizou o pagamento ao Rubro-Negro.
O Flamengo citou relatório de exposição apresentado pela Globo no dia 20 de agosto. Segundo o documento, o pelos meses de maio, junho e julho de 2019, o Flamengo fez jus ao recebimento do valor de R$ 4.055.362,00 pela "Participação por Exposição". O clube disse que o valor foi apurado de forma unilateral pela emissora, "ficando reservado ao clube o direito de auditar ou rever o número, caso sejam identificadas inconsistências no cálculo do mesmo".
O Flamengo seguiu dizendo que "de acordo com os números apresentados" pela Globo "no último relatório de exposição, a média mensal da Participação por Exposição do clube é de R$ 788.543,00, considerando os 12 meses do ano-calendário em que o campeonato se realizar", apurado pelo seguinte cálculo: "o valor de R$ 4.055.362,00 dividido pelos três meses a que se refere (maio, junho e julho)", multiplicando por sete este resultado, "de forma a refletir o número de meses entre maio e novembro do respectivo ano-calendário", e este último resultado dividido por doze, "de forma a refletir a média mensal ao longo do ano-calendário".
Ao finalizar este primeiro item, o Flamengo cobrou da Globo o pagamento de R$ 2.252.979,00, pela média mensal de Participação por Exposição do clube entre janeiro e abril de 2019, dando cinco dias para a emissora pagar, e mais R$ 788.543,00 mensalmente, nos dias 31 de setembro de 2019 e último útil dos meses subsequentes até o final da edição do Brasileirão. Logo após, o Flamengo começou o segundo item da notificação "Aparente Inclusão de Transmissão de Terceiros no Cálculo da Participação por Exposição" do clube - item 1.2 da proposta.
O Flamengo argumentou que "na planilha que constitui o Relatório de Exposição, foi identificada a inserção de jogos transmitidos por terceiros para definição do número total de transmissões, que é o divisor na fórmula de cálculo do fator de exposição, de acordo com o item 1.2 (iii) da proposta". O Rubro-Negro afirmou que "não irá aceitar a inclusão de fatores estranhos às partes e/ou definidos de acordo com contratos entre terceiros para apuração da remuneração do clube no contrato com as Organizações Globo". O clube seguiu dizendo que "se há clubes que aceitaram esta previsão expressamente em seus contratos, isso não modifica o item 1.2 da proposta, que nada prevê a esse respeito e deve ser interpretado nos limites do relacionamento" entre Flamengo e Globo. O Fla não tem contrato com o Esporte Interativo.
Trecho da cobrança na notificação do Flamengo para a Globo, ainda em agosto do ano passado (Foto: Reprodução/L!)
Foi dito pelo Flamengo que "esta obrigação contratual não está vinculada aos valores devidos pela Globo pelos direitos de transmissão, sendo uma obrigação autônoma contida nos contratos anteriores, que complementam a proposta". O clube afirmou que a Globo não estava honrando com esta obrigação desde o início da temporada, cobrando com prazo de cinco dias, assim, até a ocasião, R$ 479.339,59 correspondente a seis jogos disputados fora de casa. De passagem, os valores por jogo variam entre R$ 48.356,00 e R$ 66.494,00, com a variação entre R$ 31.288,00 e R$ 39.895,00 sobre hospedagem e alimentação. A logística do jogo contra o CSA não foi levada em consideração. O Flamengo terminou a notificação dizendo que se a Globo não cumprisse com as questões apontadas, acarretaria a incidência das penalidades previstas na cláusula 15 dos contratos anteriores à tv aberta e tv fechada.
Trecho que o Flamengo questiona a Globo sobre a contabilização do Esporte Interativo, em notificação do ano passado (Foto: Reprodução)
Fonte: https://www.lance.com.br/flamengo/especial-lance-cobra-milhoes-globo-agosto-2019.html
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