quinta-feira, 11 de março de 2021

Se sancionado, projeto que rebatiza Maracanã poderá parar na Justiça



A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última terça-feira (9) o projeto de lei que pretende rebatizar o nome do Maracanã para homenagear o principal atleta que o Brasil já teve. O estádio, que se chama Jornalista Mário Filho, passaria a se chamar Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé. Agora, o texto vai à sanção do governador em exercício Cláudio Castro.


Se for sancionado, o caso poderá virar um imbróglio jurídico. Isso porque a Lei Federal 6.454/1977 proíbe a prática de denominar bens públicos com nomes de pessoas vivas. É o que alerta o advogado Mauricio Corrêa da Veiga, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo :

"A lei proíbe 'batizar' bens públicos pertencentes à União com nomes de pessoas vivas. O governador ainda pode vetar o texto. Contudo, caso isso não ocorra é possível o ajuizamento de Ação Popular que é uma medida destinada a qualquer cidadão que pretenda questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural".



O advogado Vinicius Loureiro, especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo , explica que um dos problemas está em citar o nome verídico da pessoa.

"É possível entender o espírito da Lei, evitando que homenagens em bens públicos se tornem instrumentos políticos. E por mais que devemos partir do pressuposto de que as coisas são feitas de boa-fé, isso nem sempre acontece. No entanto, a lei é clara ao restringir a atribuição o nome de pessoa viva e eu entendo que as normas restritivas não podem ser interpretadas de maneira extensiva. Sendo assim, é possível aplicar a restrição. Caso o nome escolhido fosse Rei Pelé apenas, não seria vedado pela lei federal".

A autoria do projeto é do presidente da casa, deputado André Ceciliano (PT) e mais seis deputados: Bebeto (Pode), Marcio Pacheco (PSC), Eurico Junior (PV), Carlos Minc (PSB), Coronel Salema (PSD) e Alexandre Knoploch (PSL).



O texto do projeto 3.489/21 mantém o nome Mário Filho atribuído ao complexo esportivo, que tem o ginásio do Maracanãzinho e o estádio de atletismo Célio de Barros.

"A utilização de nomes de pessoas vivas nos bens pertencentes ao patrimônio público tem sido uma preocupação da sociedade para zelar pelo que é de todos e impedir a privatização do patrimônio público. Mas, nesse caso, essa é uma justa homenagem a uma pessoa reconhecida mundialmente pelo seu legado no futebol brasileiro e pela prestação de relevantes serviços ao nosso país", justificou o deputado autor do projeto.

Inaugurado no dia 16 de junho de 1950, o estádio do Maracanã completou 70 anos em 2020. Inicialmente, foi batizado de Estádio Municipal e recebeu sua primeira partida oficial no dia seguinte à inauguração, uma partida amistosa entre as seleções do Rio de Janeiro e de São Paulo.



Após os deputados da Alerj aprovarem o polêmico projeto, o neto do jornalista e responsável direto pela construção do estádio, Mário Neto, não poupou críticas aos nomes que votaram a favor do texto.

"Não sei se eu rio ou se eu choro. Eu estava vendo as pessoas que aprovaram esse projeto. Ninguém ali, muito menos o Bebeto, sabe nem 5% de quem foi Mário Filho. Não sabem nada a respeito do meu avô. Agora, o que eu posso fazer se eles aprovaram uma matéria urgente para mudar o nome de Mário Filho para Pelé? Não se preocupam com hospital, corrupção, 'rachadinha', segurança. O que eu posso fazer?", questionou.

O nome do ex-jogador de futebol e considerado o rei do futebol também está no estádio conhecido como Trapichão, localizado na cidade de Maceió, capital do estado de Alagoas. Atualmente, os clubes do CSA e CRB atuam lá.



Recentemente, o nome de Pelé também esteve presente em outra discussão sobre estádio. A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou em 2019 a troca do nome do estádio Rei Pelé para Rainha Marta. Uma emenda também foi feita para que o estádio tivesse o nome dos dois.

" A troca de nome não tem nenhuma objeção legal em si. A questão é homenagear quem está vivo. Colocar hoje o nome da Marta fere a impessoalidade. Homenagear uma pessoa viva pode gerar algum tipo de vantagem, não financeira, mas política, por exemplo. A Constituição fala em impessoalidade para que você utilize os bens públicos em favor da sociedade e do interesse público, e não em favor de interesse pessoal", afirmou ao Lei em Campo à época o advogado constitucionalista Daniel Falcão.



Quem não concordar com a mudança de nome do estádio pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), usando o princípio de impessoalidade. E para isso, a falta de um dispositivo pode ser crucial.

"É preciso saber se essa lei prevê os gastos com essa mudança. Por menor que seja o gasto, ter que trocar o nome, gera algum gasto. Se não prever os gastos, ela já é inconstitucional por si só. Alguém pode provocar o Judiciário por isso", destacou Daniel Falcão.

O governador Cláudio Castro tem até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou não o projeto da troca de nome do Maracanã,


- // -

> Veja as últimas informações sobre o Mengão em nossa página principal, Clique Aqui



Fonte: Uol

CURTA NOSSA PÁGINA



Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe seu comentário